A única exigência é que a reserva seja feita com 24 horas de antecedência, fornecendo o número do CPF e da identidade, e que o idoso chegue meia hora antes do embarque. Para ter direito ao benefício, só é necessário mostrar a identidade para comprovar a idade. Após o prazo para a reserva das poltronas, a companhia pode vender os assentos, mas enquanto os lugares não forem ocupados, os idosos podem requerer a gratuidade, mesmo fora do prazo de reserva. A empresa que descumprir paga multa de R$ 4.028, valor que será dobrado em caso de reincidência.
Empresas devem reservar dois assentos para pessoas acima de 60 anos, pedidos com antecedência
A media agradou idosos que precisam viajar frequentemente entre diferentes cidades. O aposentado Manoel Rodrigues Costa, de 68 anos, viaja pelo menos duas vezes por semana de Sorocaba para Campinas para trabalhar como garçom e aumentar sua renda, e é um dos que gostou da novidade. “Vai ser uma economia. Pago quase R$ 24 na passagem”, afirmou.
O também aposentado Elias Simão da Costa, de 79 anos, disse que a medida não vale para quem faz viagens sem se programar. “Só dois lugares é pouco e nem sempre dá tempo de fazer reserva”, disse Costa. Já a pensionista Maria Benedita Coler, de 60 anos, aprovou a medida. “Vou passear ainda mais.”
De acordo com a lei, o único valor que continuará a ser cobrado será o da taxa de embarque, estipulado pelas prefeituras. O anúncio foi feito em evento na sede do governo estadual e contou com a presença de organizações de idosos e sindicalistas. Autoridades presentes na reunião tentaram cativar a plateia, composta de muitos idosos.
“Estão falando de rolezinhos, é hora de fazermos um ‘rolezão’ dos idosos no transporte rodoviário”, disse o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB ). “Quero dar uma dica: peguem um ônibus e vão conhecer Pindamonhangaba”, brincou o governador Geraldo Alckmin, em referência a sua cidade natal.
Regras
Caso os assentos reservados para gratuidade não sejam vendidos até as 24 horas que antecedem a partida do ônibus, a empresa pode vender os bilhetes correspondentes a eles. Mas, enquanto os lugares não forem vendidos, os idosos podem requerer a gratuidade mesmo faltando menos de 24 horas para a saída. Não há limite de renda para usufruir do benefício. Lei federal
Desde 2006, empresas de transporte coletivo interestadual têm que garantir duas vagas gratuitas por veículo para idosos com mais de 65 anos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Fonte: http://correio.rac.com.br/_conteudo/2014/01/capa/campinas_e_rmc/145908-idosos-podem-viajar-de-graca-em-linhas-intermunicipais.html
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